Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma qual hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação de coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é faça um link prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz faça um link este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo do empresas.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

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